O Ministério das Cidades divulgou a relação de propostas habitacionais consideradas aptas à contratação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR). A medida, formalizada pela Portaria MCID nº 1.298, de 25 de setembro de 2026, reúne 2.574 unidades habitacionais distribuídas por 11 municípios de oito estados brasileiros.
O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2026. A lista contempla empreendimentos na Bahia, no Ceará, no Maranhão, em Minas Gerais, em Mato Grosso, no Pará, em Santa Catarina e em Sergipe. Os projetos são voltados principalmente ao atendimento de famílias inscritas nos cadastros habitacionais locais, além de incluir propostas destinadas a localidades com agravamento das necessidades habitacionais.
A publicação representa um avanço no processo de produção de moradias de interesse social, mas não significa que as obras estejam concluídas, que os imóveis já estejam disponíveis ou que as famílias possam ocupar as unidades. A aptidão é uma etapa anterior à contratação dos empreendimentos e depende do cumprimento das exigências e dos prazos definidos pelas normas do programa.
Onde ficam os empreendimentos autorizados
Entre os municípios mencionados na portaria estão Lauro de Freitas, na Bahia; Fortaleza, no Ceará; Timon, no Maranhão; Centralina, em Minas Gerais; Cuiabá e Planalto da Serra, em Mato Grosso; Altamira, no Pará; Mafra, em Santa Catarina; e Tobias Barreto, em Sergipe. A distribuição regional mostra que a seleção alcança cidades de diferentes partes do país.
Os empreendimentos apresentam volumes variados de unidades. A relação inclui projetos com 48, 50, 96, 128, 192, 199, 200, 240, 248, 280 e 300 moradias. A quantidade destinada a cada localidade depende da proposta aprovada e do enquadramento previsto para o município ou para a modalidade habitacional correspondente.
De acordo com o Ministério das Cidades, na Portaria MCID nº 1.298, a relação publicada reúne informações sobre os empreendimentos, os municípios atendidos, as modalidades e o número de unidades previstas. Esses dados permitem identificar a dimensão inicial dos projetos, mas não antecipam, por si só, a data de conclusão ou de entrega das moradias.
O que significa estar apto à contratação
Uma proposta considerada apta à contratação passou por uma etapa de análise dentro do ciclo do MCMV-FAR e pode avançar para a formalização do empreendimento. Isso não equivale à assinatura imediata do contrato nem confirma que todas as fases necessárias para o início ou a conclusão das obras já foram cumpridas.
Na prática, ainda é necessário observar os procedimentos estabelecidos nos atos normativos do Minha Casa, Minha Vida. O processo envolve o cumprimento de requisitos, a análise dos documentos e a evolução das tratativas entre os participantes responsáveis pela execução dos projetos. Por isso, a publicação da portaria deve ser entendida como uma autorização para o avanço da proposta na etapa correspondente, e não como anúncio de entrega das unidades.
A distinção é importante para evitar que a divulgação seja interpretada como abertura automática de inscrições ou como confirmação de que os imóveis já estão prontos para novos moradores. A indicação das famílias beneficiárias segue os procedimentos habitacionais aplicáveis a cada município e não decorre apenas da publicação da lista de propostas aptas.
Como funciona a próxima etapa do programa
Depois da declaração de aptidão, os empreendimentos precisam avançar para a contratação, etapa que formaliza as condições para a execução dos projetos. Somente após o cumprimento das exigências previstas e o desenvolvimento das obras será possível falar em conclusão e entrega das unidades habitacionais.
O Informe do Ministério das Cidades sobre o ciclo MCMV-FAR apresenta o funcionamento geral da modalidade e o envolvimento de municípios, construtoras e da Caixa Econômica Federal nas diferentes fases do programa. A participação de cada agente ocorre conforme as responsabilidades definidas para a seleção, a contratação e a execução dos empreendimentos.
Para quem acompanha a política habitacional, o principal efeito da Portaria MCID nº 1.298 é tornar pública uma nova carteira de propostas que poderá ampliar a oferta de moradias populares em oito estados. Para os interessados, entretanto, a recomendação é acompanhar os canais oficiais do município e do Ministério das Cidades antes de considerar qualquer inscrição, convocação ou previsão de mudança para os imóveis.
A lista publicada reforça que o caminho entre a seleção de uma proposta e a ocupação das unidades passa por etapas distintas. Aptidão à contratação, contratação do empreendimento e entrega das moradias são momentos diferentes, com prazos e exigências próprios. Essa sequência será determinante para que as 2.574 unidades anunciadas se transformem, posteriormente, em habitação efetivamente disponível às famílias atendidas pelo programa.
Fontes oficiais
As informações foram baseadas na Portaria MCID nº 1.298, de 25 de setembro de 2026, e na página do Ministério das Cidades sobre as portarias de autorização de contratação do MCMV-FAR.
