Terrenos pertencentes à União serão utilizados para a construção de 306 moradias populares em São Paulo e Campinas. A autorização foi formalizada por portarias publicadas em 6 de novembro de 2026, dentro de uma iniciativa que busca transformar áreas federais vazias ou subutilizadas em empreendimentos de interesse social.
Os projetos serão destinados a entidades habilitadas no Minha Casa, Minha Vida – Entidades, modalidade voltada à produção habitacional para famílias de baixa renda. A medida foi articulada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pelo Ministério das Cidades, por meio do programa Imóvel da Gente.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a destinação envolve antigas áreas ferroviárias localizadas nos dois municípios paulistas. Em São Paulo, o projeto Condomínio Eunice Paiva I deverá ser implantado em uma área na Barra Funda, com previsão de 206 moradias.
Como os terrenos serão usados
Na capital paulista, a área ferroviária será direcionada à produção habitacional por meio da modalidade Entidades. Esse formato permite que organizações habilitadas participem da implementação dos empreendimentos destinados à população de baixa renda, seguindo as regras do Minha Casa, Minha Vida.
Também foi autorizada a utilização de uma área federal localizada no Jardim Madalena, em Campinas. A cessão gratuita dos terrenos estabelece a finalidade social dos imóveis e vincula o uso das áreas à construção das moradias previstas nos projetos habitacionais.
A iniciativa faz parte do Imóvel da Gente, programa que procura dar função social a imóveis federais sem uso ou com utilização abaixo de seu potencial. Em vez de permanecerem ociosas, essas áreas podem ser incorporadas a projetos de habitação, especialmente em regiões urbanas onde já existe estrutura de serviços, comércio e transporte.
Relação com o Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida – Entidades integra a política habitacional federal e atende famílias de baixa renda por meio da produção de moradias organizada com a participação de entidades habilitadas. A modalidade é diferente de uma simples transferência de terreno: a área cedida precisa ser incorporada às etapas próprias de desenvolvimento e execução do empreendimento.
De acordo com a página institucional do Ministério das Cidades, o programa busca priorizar empreendimentos bem localizados, próximos a equipamentos públicos e redes de transporte. Esse aspecto é relevante nos projetos anunciados para São Paulo e Campinas, porque a localização dos terrenos influencia o acesso dos futuros moradores a serviços e oportunidades existentes na cidade.
A utilização de áreas urbanas já inseridas na malha dos municípios também pode aproximar a política habitacional de regiões que contam com infraestrutura e conexões de transporte. O efeito esperado é integrar a produção de moradias ao cotidiano das cidades, em vez de tratar a habitação social como uma ocupação isolada do restante do tecido urbano.
Cessão não significa entrega imediata
A autorização publicada pelo governo federal representa a destinação dos imóveis, mas não corresponde à entrega imediata das unidades habitacionais. Os projetos ainda precisam passar pelas etapas de contratação, desenvolvimento, aprovação e execução das obras previstas nas regras do Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
As portarias também vinculam a permanência da cessão ao cumprimento da finalidade habitacional. Caso os terrenos não sejam utilizados para a construção de moradias populares dentro do prazo definido, o direito de uso será encerrado e as áreas retornarão à União, sem pagamento de indenização.
Com a medida, o governo federal direciona imóveis públicos para uma finalidade diretamente relacionada à redução do déficit habitacional. Para os municípios envolvidos, a destinação abre espaço para novos empreendimentos em áreas urbanas de São Paulo e Campinas, enquanto as entidades responsáveis deverão cumprir as exigências previstas para que os projetos avancem até a execução das moradias.
