Falta de detalhes na proposta do novo arcabouço fiscal incomoda deputados

Grod Merth
Grod Merth
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Oposição fala em possibilidade de aumento de impostos diante do projeto do governo; texto só deve ser apresentado ao Congresso Nacional após a Páscoa

O governo federal só deve entregar a proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional depois da Páscoa. Na Câmara dos Deputados, a oposição reclama da falta de detalhes sobre o projeto até o momento e de um possível aumento de impostos que poderá acarretar. Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que é autor de uma proposta de regra fiscal que faz referência à trajetória da dívida pública, ancorar o aumento das despesas nas receitas pode incentivar aumento de tributos: “Eu acho que se você não estabelecer medidas de controle por dentro da despesa, vai estourar esse limite, esse teto, assim como estourou o outro teto de gastos, e perder a credibilidade, o arcabouço fiscal. Então, esses ajustes, o parlamento vai ter que olhar a receita, a âncora é a receita. Receita extraordinária não pode servir de base para fixar uma despesa que não é extraordinária, que vai continuar ao longo do tempo. Então, são muitas dúvidas que nós. Você ancorar numa receita, então você cria um incentivo perigoso, porque para aumentar a despesa tem que aumentar a receita. E, aí, o governo vai buscar toda hora retirar incentivo fiscal, aumentar alíquota de imposto para poder atingir determinada meta de receita”, argumenta.

Já o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) atacou o novo arcabouço fiscal afirmando que bastava o governo ter reformulado o teto de gastos. Para ele, o governo parte da ideia de que haverá crescimento econômico. “A grande preocupação aqui é: se houver recessão, como é que acontece? Se não houver superávit ou superávit primário? Se houver um déficit primário, como é que acontece? Eles ainda estão garantindo despesa crescente. Então, temos um grande problema nesta proposta”, disse.

Outro ponto do arcabouço fiscal anunciado é a meta de zerar o déficit público em 2024. Na semana passada, o governo anunciou que o déficit de 2023 deve ficar em torno de R$ 100 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou de fazer ajustes no texto e mandá-lo para o Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que quer votar o texto no plenário até o final de abril. Há ainda a expectativa em torno do nome escolhido para ser o relator do novo arcabouço fiscal. O que já está confirmado é que será um deputado do PP. Lira também já indicou que o texto do governo deverá sofrer alterações ao longo da relatoria no Congresso. O novo arcabouço é uma combinação de crescimento de despesas e de metas para o resultado primário. A proposta do governo busca limitar o crescimento das despesas em 70% das receitas, podendo ser menos caso as metas fiscais não sejam alcançadas. No modelo em vigor anteriormente, o teto de gastos, que vigorou até 2022, as despesas tinham o limite da variação da inflação, mesmo que houvesse um crescimento maior da arrecadação. Agora, a ideia é manter o limite pela inflação, mas com a possibilidade de crescimento real de 0,6% a 2,5%.

Parlamentares do PT fazem pressão no Banco Central. Diante das regras fiscais anunciadas, eles cobram a redução da taxa de juros. É o caso do deputado Pedro Uczai (PT-SC): “Neste momento do arcabouço fiscal, em que presidente Lula por meio do Ministério e Planejamento e do Ministério da Fazenda, lança para o país, esse é um bom desafio de retomar e reconstruir o nosso país. E, com isso e paralelo a isso, as bolsas sobem e o dólar cai, acredito que o Banco Central, agora, tem o instrumento para reduzir a taxa de juro deste país, abusiva e criminosa, para retomar a economia, gerar emprego, e o setor produtivo brasileiro, de empresários a trabalhadores, ter a retomada do crescimento neste país”.

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