O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assegure acesso gratuito aos sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. A decisão liminar foi divulgada pelo Supremo em 28 de setembro e ainda será submetida à análise do Plenário Virtual.
A medida prevê que os serviços considerados essenciais aos eleitores possam ser acessados sem desconto da franquia de dados móveis nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação. O primeiro turno está previsto para 4 de outubro de 2026. Em caso de segundo turno, a votação deve ocorrer em 25 de outubro.
Quais serviços terão acesso gratuito
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a determinação alcança páginas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aplicativos oficiais usados no processo eleitoral. Entre os serviços citados estão e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal.
Também foi incluído o site de checagem de informações falsas mantido pelo TSE. A Justiça Eleitoral deverá encaminhar à Anatel uma lista atualizada das páginas e aplicações consideradas indispensáveis para os eleitores. Essa relação servirá de referência para a implementação da gratuidade pelas operadoras de telefonia móvel.
O aplicativo e-Título, por exemplo, reúne serviços eleitorais digitais e pode ser utilizado para consultar informações relacionadas ao título, ao local de votação e a outras obrigações do eleitor, conforme explica o Tribunal Superior Eleitoral. Já as demais aplicações atendem a diferentes etapas de acompanhamento da votação, da atuação de mesários e da divulgação de resultados.
Por que o STF determinou a medida
A decisão considera o cenário de usuários que perdem o acesso amplo à internet móvel depois de consumir a franquia contratada, mas continuam conectados a determinados aplicativos incluídos em ofertas patrocinadas pelas operadoras. Para o STF, essa diferença pode dificultar a consulta a informações oficiais justamente durante um período de grande circulação de conteúdos eleitorais.
Na avaliação apresentada na decisão, a falta de acesso a canais institucionais pode ampliar a dependência de mensagens compartilhadas em redes sociais e favorecer a disseminação de desinformação. A gratuidade, nesse contexto, busca garantir que o eleitor consiga consultar diretamente os serviços oficiais da Justiça Eleitoral, sem depender apenas de conteúdos reproduzidos por terceiros.
A determinação não representa, porém, uma liberação geral da internet móvel durante as eleições. O acesso gratuito é direcionado aos sites e aplicativos que forem incluídos na relação oficial encaminhada pelo TSE à Anatel. Plataformas privadas, redes sociais e outros serviços não passam automaticamente a operar sem consumo da franquia de dados.
Limites técnicos e preocupação com as redes
A discussão também envolve a capacidade da infraestrutura de telecomunicações para suportar o aumento do tráfego nos dias de votação. Em manifestação relatada pela Agência Brasil, a Anatel alertou que uma liberação irrestrita da internet poderia provocar picos de demanda, congestionamento de antenas e instabilidade no serviço.
Esse foi um dos motivos para a solução adotada pelo STF concentrar a gratuidade nos canais oficiais e essenciais da Justiça Eleitoral. Em vez de liberar todo o tráfego de dados, a decisão estabelece um recorte de serviços públicos diretamente relacionados ao exercício do voto e à verificação de informações sobre a eleição.
Para o eleitor, a principal consequência prática é a possibilidade de consultar os canais oficiais mesmo quando a franquia de dados estiver esgotada, desde que o endereço ou aplicativo esteja contemplado na lista definida pela Justiça Eleitoral. A medida será aplicada em uma janela específica antes e depois de cada turno, e sua execução dependerá da articulação entre TSE, Anatel e operadoras.
O acesso gratuito à Justiça Eleitoral combina inclusão digital, transparência e combate à desinformação, mas não elimina a necessidade de conferir o endereço acessado. Durante o período eleitoral, a recomendação é priorizar páginas oficiais do TSE e dos TREs e utilizar os aplicativos disponibilizados pela própria Justiça Eleitoral para consultar informações sobre votação, resultados e serviços ao eleitor.
