A Prefeitura de Uberlândia programou para 23 de outubro de 2026 a quarta chamada do Cheque Moradia, benefício criado para ajudar famílias a pagar a entrada do financiamento do primeiro imóvel. A iniciativa é voltada a pessoas inscritas nos programas habitacionais do município e que pretendem adquirir unidades de empreendimentos cadastrados no Habita+.
A seleção dos beneficiários foi formalizada pela Portaria SMH nº 024/2026, publicada em 15 de outubro. O documento estabeleceu uma lista hierarquizada de famílias, conforme as regras definidas em portarias divulgadas pela Secretaria Municipal de Habitação nos dias 23 e 24 de setembro. A etapa prevista para outubro envolve a assinatura dos termos de adesão e dos contratos do benefício.
Como funciona o Cheque Moradia de Uberlândia
O programa municipal atua sobre uma das principais barreiras para quem busca a casa própria: o valor necessário para iniciar o financiamento. O auxílio pode complementar os recursos disponíveis para a aquisição de imóveis enquadrados nas condições habitacionais definidas pelo município, desde que a família cumpra os requisitos e consiga aprovação do crédito.
Isso significa que o Cheque Moradia não representa a entrega automática de um imóvel e também não substitui a análise feita pela instituição financeira. O interessado precisa estar inscrito no cadastro habitacional municipal, atender aos critérios de seleção, escolher uma unidade participante do Habita+ e obter a aprovação do financiamento de acordo com as regras aplicáveis.
Segundo a Prefeitura de Uberlândia, o público atendido está relacionado aos financiamentos das Faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. A política, portanto, conecta o apoio municipal às linhas habitacionais que utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.
Critérios de prioridade para as famílias
A definição dos contemplados considera uma ordem de prioridade prevista nas regras locais. Entre os fatores avaliados estão a presença de dependentes menores de 18 anos, a condição de mulher responsável pela unidade familiar, a existência de pessoa com deficiência ou transtorno do espectro autista e o tempo de inscrição no cadastro habitacional do município.
Esses critérios procuram organizar a seleção de acordo com situações de maior vulnerabilidade e com o histórico de espera das famílias inscritas. A publicação da portaria com a lista hierarquizada dá publicidade à etapa e permite que os participantes acompanhem a ordem definida pela administração municipal.
Há uma exceção para beneficiários da Faixa 1 enquadrados no Fundo de Arrendamento Residencial. Conforme as informações divulgadas pelo município, esse grupo não participa do Cheque Moradia porque já conta com subsídios habitacionais específicos dentro da modalidade correspondente.
Relação com o Minha Casa, Minha Vida Cidades
O modelo adotado em Uberlândia também pode ser compreendido no contexto do Minha Casa, Minha Vida Cidades. De acordo com o Ministério das Cidades, a iniciativa permite que estados e municípios ofereçam contrapartidas para reduzir a entrada ou o valor financiado por famílias que utilizam recursos do FGTS.
Na prática, aportes públicos podem se somar aos descontos e subsídios já previstos nas linhas habitacionais, diminuindo o montante que precisa ser pago no início do contrato ou financiado pelo comprador. A Caixa Econômica Federal apresenta o programa como uma forma de articulação entre o poder público e o financiamento habitacional, com participação dos agentes responsáveis pela operação de crédito.
Benefícios adicionais e atenção antes do contrato
Além do auxílio para a entrada, a política habitacional de Uberlândia prevê isenção de ITBI e de IPTU por cinco anos para compradores contemplados. O município também oferece incentivos fiscais às construtoras participantes, buscando ampliar a oferta de empreendimentos compatíveis com o programa e aproximar as famílias das opções disponíveis no mercado local.
Para o comprador, entretanto, a participação exige atenção a todas as etapas. É necessário verificar se o empreendimento está cadastrado no Habita+, confirmar o enquadramento na faixa habitacional correspondente e acompanhar as orientações da Prefeitura, da construtora e da instituição financeira. A aprovação do benefício não elimina custos, documentos ou análises previstos no processo de financiamento.
A quarta chamada representa mais uma etapa da política habitacional municipal e reforça a tentativa de reduzir o obstáculo financeiro enfrentado por famílias que buscam o primeiro imóvel em Uberlândia. O acesso ao Cheque Moradia depende da inscrição, da classificação conforme os critérios publicados e da conclusão do financiamento dentro das condições estabelecidas pelos órgãos envolvidos.
