Representantes do setor imobiliário expressaram suas preocupações em relação ao aumento da carga tributária com a reforma tributária aprovada em 2023. Durante um debate promovido por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, eles discutiram as implicações das novas regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme o Projeto de Lei Complementar 68/24.
A proposta do governo sugere um sistema progressivo de tributação, onde imóveis de maior valor teriam tributos proporcionais mais altos. Além disso, a proposta inclui um redutor social que isenta os primeiros R$ 100 mil em transações imobiliárias da base de cálculo do IBS e da CBS, além de um “redutor de ajuste” que permite deduzir custos de terrenos e serviços da construção.
Para operações de compra, venda e locação de imóveis realizadas por empresas, a proposta prevê um desconto de 20% na alíquota padrão de CBS e IBS, que é estimada em 26,5%. Assim, o setor imobiliário teria uma alíquota efetiva de 21,2%.
Ely Wertheim, representante do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis de São Paulo, alertou que um aumento na carga tributária pode impactar negativamente a oferta de moradias e empregos. Ele exemplificou que um apartamento de R$ 200 mil poderia ter uma carga tributária de 7,9%, em comparação aos 6,41% atuais, enquanto um imóvel de R$ 1 milhão veria a carga subir de 8% para 15,8%.
Luiz Antonio de França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, enfatizou a relevância da construção civil na solução da crise habitacional no Brasil. Ele sugeriu que o redutor para o setor fosse de 80%, em vez de 20%, argumentando que a construção civil movimenta diversas atividades econômicas e representa 7% do PIB.
Caio Portugal, da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano, também pediu um redutor de 80% para o setor de loteamentos, apontando que o redutor social de R$ 100 mil não se aplica a essa atividade, gerando distorções.
Por outro lado, Jefferson Valentim, auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo, defendeu a progressividade como um avanço na proposta do governo, ressaltando que a tributação começaria a incidir apenas sobre valores acima de R$ 100 mil, beneficiando imóveis de menor valor.
O deputado Luiz Carlos Hauly, que presidiu a reunião, destacou a necessidade de uma reforma que beneficie as camadas mais pobres da população, lembrando que 65% do PIB brasileiro provém do consumo das famílias. Ele enfatizou que a reforma deve ser pensada de forma a aliviar a carga tributária dos mais necessitados.
Fernando Guedes, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, argumentou que a base de cálculo dos tributos deve ser o valor da operação e não um valor de referência, como proposto. Ele alertou que isso poderia levar a disputas judiciais. Em contrapartida, Pedro Caymmi, procurador do município de Salvador, defendeu a metodologia do valor de referência, que poderia evitar distorções nos valores de tributação.
A discussão sobre a reforma tributária e suas implicações para o setor imobiliário continua, com a expectativa de que as preocupações dos representantes do setor sejam consideradas nas deliberações futuras.
