A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 2017, provocou uma série de mudanças significativas nas relações de trabalho no Brasil. Segundo o Dr. Christian Zini Amorim, advogado especialista, para o setor de serviços, um dos mais dinâmicos e complexos da economia, as alterações na legislação impactaram diretamente a forma como as empresas gerenciam suas equipes e contratam colaboradores.
Nesta leitura, vamos analisar os efeitos da reforma no setor, com foco na adaptação das prestadoras de serviços às novas regras trabalhistas e na gestão de recursos humanos.
Como a Reforma Trabalhista afetou a contratação de funcionários nas empresas de serviços?
Uma das mudanças mais notáveis da Reforma Trabalhista foi a flexibilização da contratação, permitindo que as empresas de serviços ajustem mais facilmente suas operações às demandas do mercado. Com a possibilidade de formalizar contratos temporários e de trabalho intermitente, as empresas podem agora adaptar sua força de trabalho conforme a sazonalidade e os picos de demanda, sem comprometer a estabilidade financeira.
Essa maior flexibilidade, embora benéfica para a gestão, também exige um controle mais rigoroso sobre os contratos e a carga de trabalho, o que pode aumentar a complexidade administrativa. Além disso, as prestadoras de serviços passaram a ter mais liberdade para negociar salários e condições de trabalho diretamente com os colaboradores.
Como aponta o Dr. Christian Zini Amorim, advogado especialista, essa mudança possibilitou a redução de custos para as empresas, mas, por outro lado, exige uma atenção maior ao cumprimento de direitos trabalhistas para evitar litígios. A gestão de recursos humanos, portanto, ganhou um papel mais estratégico, com o foco em equilibrar custos operacionais e manter uma relação transparente e justa com os trabalhadores.
Quais os impactos da reforma na jornada de trabalho e nos direitos dos empregados?
A Reforma Trabalhista trouxe alterações importantes na jornada de trabalho, que impactaram diretamente a rotina das empresas prestadoras de serviços. A introdução da jornada de trabalho de 12×36, que permite que o funcionário trabalhe por 12 horas seguidas, seguido de 36 horas de descanso, foi uma das modificações que mais afetaram o setor. Esse modelo de jornada, comum em diversas áreas, como saúde, segurança e limpeza, oferece mais flexibilidade para a empresa, mas também requer um gerenciamento mais cuidadoso para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados.
Outra mudança relevante foi a alteração nas regras sobre as horas extras e o banco de horas. As prestadoras de serviços puderam adotar a compensação de horas, o que permitiu uma maior adaptação das empresas às flutuações de demanda. Contudo, conforme expõe Christian Zini Amorim, essa mudança também trouxe desafios para a gestão, uma vez que é preciso garantir que a compensação seja feita dentro do período legal estabelecido, e que o trabalhador não seja sobrecarregado, o que poderia resultar em questões trabalhistas complicadas.
Como a reforma impactou a gestão de recursos humanos nas empresas de serviços?
A gestão de recursos humanos nas empresas prestadoras de serviços teve que se adaptar rapidamente às novas normas estabelecidas pela Reforma Trabalhista. A possibilidade de acordos individuais entre empregador e empregado foi um dos aspectos mais relevantes dessa mudança, permitindo que as empresas fizessem ajustes mais rápidos nas condições de trabalho. No entanto, essa flexibilidade exigiu que os profissionais de RH se atualizassem sobre as novas regras, além de desenvolverem estratégias de comunicação eficientes para manter a transparência com os colaboradores.
No mais, como alude Christian Zini Amorim, a reforma trouxe novos desafios para a gestão de benefícios, como férias, licenças e a remuneração. A regra de que os acordos coletivos ou individuais podem prevalecer sobre a legislação em algumas situações exigiu que as empresas de serviços passassem a negociar diretamente com os empregados, o que fortaleceu a necessidade de uma gestão mais próxima e personalizada. Esse tipo de abordagem tornou-se fundamental para garantir o bem-estar dos colaboradores, minimizar conflitos trabalhistas e manter o bom desempenho da organização.
O equilíbrio entre flexibilidade e direitos
Em suma, a Reforma Trabalhista trouxe transformações significativas para o setor de serviços, proporcionando mais flexibilidade para a gestão de pessoal, mas também exigindo maior atenção aos detalhes da legislação. As empresas prestadoras de serviços precisaram ajustar suas práticas de contratação, jornada de trabalho e benefícios, o que impactou diretamente na gestão de recursos humanos. Embora a reforma tenha criado novas oportunidades, também impôs desafios que exigem uma atuação mais estratégica e cuidadosa dos gestores, especialmente na manutenção do equilíbrio entre as necessidades empresariais e os direitos dos colaboradores.