A Instrução CVM 175 trouxe mudanças significativas para o mercado de fundos de investimento, especialmente no tratamento das garantias colaterais. Rodrigo Balassiano, especialista em fundos estruturados e regulação do mercado de capitais, explica que essas alterações redefinem práticas de gestão de risco e criam novas possibilidades para gestores e administradores. Ao estabelecer regras mais claras sobre a constituição, utilização e limitação dessas garantias, a norma busca equilibrar segurança jurídica e eficiência operacional, oferecendo um ambiente mais previsível para investidores e emissores.
No contexto atual, as garantias colaterais assumem papel estratégico na mitigação de riscos e na sustentação das operações dos fundos, principalmente em segmentos como os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e fundos estruturados. A clareza regulatória fortalece a confiança entre as partes envolvidas, amplia o acesso a capital e favorece a entrada de novos investidores institucionais, que demandam padrões elevados de governança e transparência.
Garantias colaterais: enquadramento e aplicação segundo a ICVM 175
As regras da ICVM 175 para garantias colaterais definem parâmetros para sua constituição, registro e execução, exigindo documentação formal que comprove a titularidade e a efetividade da garantia. Rodrigo Balassiano destaca que a norma delimita prazos e condições para a execução em caso de inadimplência, estabelecendo critérios que reduzem a subjetividade nas decisões e aumentam a previsibilidade jurídica.
Os fundos devem adotar procedimentos de avaliação periódica do valor das garantias, garantindo que o lastro seja suficiente para cobrir eventuais perdas. Além disso, a norma incentiva a diversificação dos tipos de garantias aceitas, permitindo desde ativos financeiros de alta liquidez até bens imóveis e recebíveis específicos. Essa flexibilidade amplia o leque de operações possíveis, mas exige atenção redobrada à análise de risco e à adequação das garantias ao perfil do fundo e dos cotistas.
Outro ponto importante é a necessidade de registrar as garantias em sistemas que assegurem publicidade e rastreabilidade. Isso não apenas atende aos requisitos da CVM, mas também fortalece a governança e a transparência, fatores essenciais para a credibilidade do mercado.
Limites e implicações para gestores e administradores
A ICVM 175 estabelece limites claros para a concentração de garantias colaterais em relação ao patrimônio líquido do fundo e ao valor total da operação. Rodrigo Balassiano observa que essa limitação impede que um único ativo ou devedor represente risco excessivo para a carteira, preservando a diversificação e a resiliência do portfólio.
Para gestores e administradores, isso implica a necessidade de estratégias mais sofisticadas de alocação, que considerem não apenas o retorno esperado, mas também a liquidez e a correlação entre os ativos oferecidos como garantia. A norma ainda exige que qualquer alteração substancial nas garantias seja comunicada aos cotistas, reforçando o compromisso com a transparência e a prestação de contas.
Além disso, as restrições regulatórias estimulam o desenvolvimento de estruturas mais criativas de garantia, como colaterais compostos por diferentes classes de ativos ou integrados a mecanismos adicionais de proteção, como seguros de crédito. Essas inovações podem gerar oportunidades para aumentar a atratividade do fundo junto a investidores qualificados.
Oportunidades e desafios no novo cenário regulatório
A nova abordagem regulatória abre espaço para operações estruturadas mais eficientes e seguras, mas também impõe desafios operacionais. A gestão de garantias colaterais exige sistemas robustos para monitoramento em tempo real, avaliação periódica e execução célere em caso de necessidade.
A integração de tecnologia, como plataformas digitais de gestão de garantias e ferramentas de análise de risco, permite maior controle e agilidade no cumprimento das exigências da ICVM 175. Além disso, a profissionalização das equipes responsáveis pela análise e gestão dessas garantias é fator determinante para o sucesso da operação.
Por outro lado, o aumento das exigências documentais e procedimentais pode elevar os custos operacionais, exigindo que gestores busquem eficiência para manter a competitividade. O equilíbrio entre segurança e custo será um dos pontos centrais na tomada de decisão de administradores e gestores.
Considerações finais
A ICVM 175 redefine o papel das garantias colaterais nos fundos de investimento, criando um ambiente mais seguro e transparente para todos os participantes. Com regras claras, limites bem definidos e novas oportunidades para diversificação, gestores e administradores podem explorar estruturas mais robustas e atraentes. Rodrigo Balassiano conclui que, ao unir governança sólida, análise criteriosa e inovação, é possível transformar as exigências regulatórias em vantagem competitiva, fortalecendo a confiança no mercado e ampliando as perspectivas de crescimento para o setor de fundos no Brasil.
Autor: Grod Merth
