Recentemente, circulou nas redes sociais uma imagem do presidente Lula acompanhada de informações falsas sobre a reforma tributária. A mensagem afirmava que a nova legislação incluiria uma taxa de 25% sobre a compra e venda de imóveis, o que gerou preocupação e confusão entre os cidadãos.
A imagem compartilhada alegava que, ao vender um imóvel, o proprietário teria que pagar 25% do valor ao governo. No entanto, essa informação é incorreta. A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados não prevê tal cobrança para transações imobiliárias entre pessoas físicas.
De acordo com o governo federal, a nova legislação estabelece que, nas vendas de imóveis novos por empresas, o imposto incidirá sobre o lucro, que é a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno. A alíquota aplicada será de 15,9%. Por exemplo, se uma empresa compra um imóvel por R$ 1 milhão e o vende por R$ 1,1 milhão, o imposto será de 15,9% sobre o lucro de R$ 100 mil, resultando em um valor de R$ 15,9 mil.
Atualmente, o imposto que incide sobre transações de compra e venda de imóveis entre empresas é o PIS/Cofins, que será substituído pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com a reforma tributária. O IVA será composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Para pessoas físicas, a situação permanece inalterada. O imposto que incide sobre a compra e venda de imóveis é o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), cuja cobrança é de responsabilidade municipal. Além disso, pode haver a cobrança de imposto de renda sobre o lucro da venda do imóvel, embora existam casos de isenção.
A proposta de regulamentação da reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de julho e está atualmente em análise no Senado. Portanto, as mudanças ainda não estão em vigor e podem sofrer alterações durante o processo legislativo.
O setor imobiliário e o governo têm debatido intensamente sobre os detalhes da reforma tributária, buscando um equilíbrio que atenda aos interesses de ambos os lados. É importante que a população esteja bem informada e não se deixe levar por informações falsas que circulam nas redes sociais.
Para evitar cair em fake news, recomenda-se verificar a veracidade das informações em fontes confiáveis e oficiais. O UOL Confere é uma iniciativa que visa combater e esclarecer notícias falsas na internet, oferecendo um canal para que os cidadãos possam enviar suas dúvidas e verificar a autenticidade das informações.
Em resumo, a reforma tributária não prevê uma taxa de 25% sobre a compra e venda de imóveis entre pessoas físicas. As mudanças propostas visam simplificar e modernizar o sistema tributário, mas ainda estão em fase de discussão e aprovação no Congresso Nacional.
