Conforme evidencia o tributarista Leonardo Manzan, o avanço da inteligência artificial (IA) vem transformando práticas empresariais em diversos setores, e a fiscalização tributária não poderia ficar de fora desse movimento. A Receita Federal já sinaliza a utilização crescente de tecnologias de análise de dados e algoritmos inteligentes para aprimorar o monitoramento de grandes contribuintes. Essa inovação pode trazer ganhos de eficiência, mas também levanta preocupações jurídicas relevantes quanto à transparência, aos limites constitucionais e à segurança das informações utilizadas.
Leonardo Manzan e a aplicação da inteligência artificial na fiscalização
De acordo com especialistas, a IA permite à Receita Federal cruzar um volume massivo de informações em tempo real, identificando padrões e indícios de irregularidades que passariam despercebidos por auditorias tradicionais. Leonardo Manzan nota que a digitalização das obrigações acessórias, como SPED e e-Social, forneceu ao Fisco um arsenal de dados que pode ser explorado por algoritmos cada vez mais sofisticados. Isso potencializa a capacidade de fiscalização, especialmente em operações de alta complexidade financeira.
Outro ponto a ser considerado é o impacto da automação na celeridade das autuações fiscais. A IA pode reduzir prazos de análise e acelerar a emissão de notificações, mas esse mesmo ganho de eficiência precisa ser equilibrado com o direito à ampla defesa e ao contraditório. A ausência de clareza sobre os critérios utilizados pelos sistemas pode abrir espaço para questionamentos judiciais quanto à legitimidade das autuações.
Desafios regulatórios e riscos de abuso no uso de IA
Por outro lado, juristas destacam que a utilização da IA na fiscalização tributária não deve prescindir de regras claras. A opacidade dos algoritmos, muitas vezes tratados como “caixas-pretas”, dificulta a verificação da conformidade com princípios constitucionais como legalidade, isonomia e segurança jurídica. Leonardo Manzan analisa que a previsibilidade tributária não pode ser sacrificada em nome da eficiência tecnológica, sob pena de gerar insegurança para os contribuintes.
Nesse contexto, analistas sugerem que mecanismos de governança algorítmica sejam adotados, garantindo transparência mínima e possibilidade de auditoria dos sistemas utilizados pelo Fisco. Além disso, deve-se estabelecer limites objetivos para o uso de inteligência artificial em processos de fiscalização, preservando a proporcionalidade e evitando excessos que possam configurar abuso de poder.
O futuro da fiscalização tributária inteligente no Brasil
Segundo estudiosos, a aplicação de IA pela Receita Federal é uma tendência irreversível, mas seu sucesso dependerá da construção de um arcabouço jurídico que equilibre eficiência e garantias individuais. Leonardo Manzan ressalta que o diálogo entre tecnologia e direito tributário será cada vez mais intenso, exigindo atualização constante das normas e adaptação das empresas às novas formas de auditoria.
Nesse sentido, a criação de precedentes judiciais e administrativos sobre o uso da IA poderá fornecer parâmetros para reduzir a litigiosidade. A fiscalização digital deve ser vista não apenas como mecanismo de arrecadação, mas como oportunidade para modernizar a relação entre Estado e contribuinte, tornando-a mais transparente e previsível.
Inteligência artificial e auditoria fiscal: limites e perspectivas futuras
O uso da inteligência artificial pela Receita Federal para auditar grandes contribuintes inaugura uma nova etapa da fiscalização tributária no Brasil. Leonardo Manzan conclui que os próximos anos serão decisivos para definir até que ponto a tecnologia poderá se integrar ao sistema sem comprometer direitos fundamentais. A clareza normativa, a governança algorítmica e a criação de salvaguardas jurídicas serão determinantes para consolidar um modelo de fiscalização eficiente, mas também justo.
Se implementada com equilíbrio, a inteligência artificial pode contribuir para reduzir fraudes, aumentar a eficiência e simplificar procedimentos. Caso contrário, pode se transformar em fonte de insegurança e litígios, afastando investimentos e comprometendo a confiança no sistema tributário brasileiro.
Autor: Grod Merth
