Esse movimento, comum entre redes de lojas próprias que atingem maturidade, é observado pelo advogado Rodrigo Pimentel, cuja atuação envolve questões empresariais e patrimoniais de famílias empresárias. A franquia e o licenciamento de marca possibilitam a transformação do conhecimento acumulado em receita de royalties, contanto que haja uma estrutura para que a marca mantenha seu padrão.
A mudança é patrimonial para a família dona da rede, pois a empresa deixa de depender apenas da operação de suas lojas. A escolha do formato define se a expansão fortalece ou desgasta o legado.
A seguir, as diferenças entre franquia e licenciamento, os instrumentos que preservam o padrão comercial da rede e o papel da marca na organização do patrimônio familiar.
Franquia e licenciamento não são a mesma coisa
Na franquia, o franqueador cede o uso da marca e transfere um sistema de negócio, incluindo métodos de operação, treinamento, suporte e, em muitos casos, fornecimento de produtos. A lei exige a entrega da Circular de Oferta de Franquia ao interessado, com antecedência mínima antes da assinatura ou do pagamento.
No licenciamento, geralmente a marca é usada sem um modelo de operação completo. O controle do licenciante tende a ser menor, bem como suas obrigações de suporte. Para Rodrigo Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, a escolha depende do quanto o sucesso da rede está ligado ao modo de operar, e não apenas ao nome.
Em ambos os casos, o ponto de partida é a titularidade da marca, que deve estar registrada no INPI em nome da pessoa jurídica, para que possa ser licenciada com segurança e integrada ao patrimônio e sucessório. Conforme destacado pelo advogado Rodrigo Pimentel, contratos de licença de marca devem ser averbados no INPI para produzir efeitos perante terceiros, um cuidado frequentemente negligenciado por redes que se desenvolveram de forma informal.
Controle comercial exige processos claros e acompanhamento constante
A receita de royalties só se sustenta se a marca manter seu valor. Entre os instrumentos que preservam o controle comercial estão:
- Manual de operações e padrões de qualidade: define como produtos e serviços devem ser oferecidos, com critérios objetivos de cumprimento.
- Fornecedores homologados: garantem a padronização dos insumos sem eliminar a margem do franqueado.
- Território e exclusividade: estabelece áreas de atuação e evita disputas entre unidades e com as lojas próprias.
- Auditorias e indicadores: permitem acompanhar desempenho e conformidade de forma periódica.
- Cláusulas de rescisão e de não concorrência: protegem a marca em caso de descumprimento e após o encerramento do contrato.
O Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, especialista em estruturação patrimonial internacional, indica que tais mecanismos devem constar tanto no contrato quanto na Circular de Oferta, com redação coerente entre os dois documentos. O franqueado tende a questionar exigências não informadas antes da assinatura.
A experiência de Sideni Soncini Pimentel, advogado e desembargador aposentado com mais de quatro décadas de magistratura, contribui para compreender a importância dessa coerência. O principal conflito entre franqueador e franqueado é por causa de obrigações mal definidas. Contratos claros reduzem o espaço para disputas.
A marca como ativo da família
A conversão de uma rede própria em sistema de franquias ou licenças constitui, em última análise, uma deliberação acerca do que a família pretende preservar: a operação das lojas ou o valor da marca que as sustenta. Na avaliação de Rodrigo Gonçalves Pimentel, organizar a titularidade da marca em uma estrutura societária adequada facilita tanto a gestão dos contratos quanto sua transmissão às próximas gerações.
Além disso, Sideni Soncini Pimentel, que após a magistratura passou a atuar na advocacia consultiva e estratégica, reforça que a expansão planejada protege a reputação construída ao longo de anos. Os royalties possuem valor enquanto a marca representar o que os clientes esperam dela. É esse padrão, mais do que o número de unidades, que define o patrimônio que a família terá nas mãos.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.
