De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é, antes de tudo, um direito do devedor assegurado pela Lei nº 11.101/2005. Trata-se de um dos instrumentos mais relevantes para garantir a continuidade das atividades empresariais em momentos de crise, permitindo que o devedor reorganize suas dívidas, preserve empregos e cumpra sua função social sem ser sufocado por cobranças e execuções isoladas.
Mais do que uma simples medida processual, a recuperação judicial representa a oportunidade de proteger a atividade produtiva, estabilizar a economia e assegurar justiça nas relações entre empresa e credores. Interessado em saber quais são? Neste artigo, analisaremos os principais caminhos que podem ser adotados.
Como a recuperação judicial promove o soerguimento empresarial?
Segundo o núcleo de Recuperação Judicial do escritório Pimentel & Mochi, a recuperação judicial funciona como um escudo jurídico que suspende temporariamente execuções e cobranças contra a empresa, permitindo que ela respire e reorganize suas obrigações. O chamado stay period suspende temporariamente execuções e medidas de constrição, assegurando fôlego financeiro para que a empresa reorganize suas obrigações.
Sem essa proteção, os bens essenciais à operação poderiam ser bloqueados ou penhorados, inviabilizando a continuidade das atividades. Isto posto, a legislação procura equilibrar os interesses da empresa em dificuldade com os direitos dos credores, garantindo que todos tenham a chance de alcançar uma solução coletiva e sustentável, como pontua o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório.
Ameaças externas e a necessidade de reação imediata
Mesmo amparado pela Lei, o devedor pode ser surpreendido por medidas que, de forma indevida, tentam esvaziar a eficácia da recuperação judicial: execuções fiscais paralelas, bloqueios de contas bancárias ou atos de credores que insistem em executar garantias individualmente.
Nesses casos, cabe à empresa em recuperação acionar imediatamente o juízo recuperacional, que concentra a competência para proteger os bens essenciais à atividade. Como lembra o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a pronta reação jurídica não apenas neutraliza abusos, mas reafirma a seriedade e a boa-fé do devedor em cumprir o plano de soerguimento.
Estratégias jurídicas práticas para preservar a empresa em recuperação
Algumas estratégias se mostram essenciais para neutralizar riscos e garantir que a recuperação judicial cumpra seu papel. Entre elas, destacam-se:
- Defesa contra execuções indevidas: a suspensão de cobranças deve ser imediatamente requerida quando credores tentam avançar sobre o patrimônio da empresa.
- Proteção de bens essenciais: máquinas, imóveis ou veículos indispensáveis à produção podem ser preservados com medidas judiciais específicas.
- Negociação com credores estratégicos: estabelecer acordos pontuais durante o processo ajuda a manter fornecedores e clientes ativos, evitando rupturas no mercado.
- Gestão reputacional: comunicar de forma clara o objetivo da recuperação pode evitar a perda de confiança de investidores e parceiros.
Essas medidas, aplicadas em conjunto, fortalecem a capacidade da empresa de superar a crise e retomar o crescimento em bases mais sólidas.
De que forma o planejamento jurídico evita novas ameaças?
O planejamento prévio é uma das maiores armas no enfrentamento de crises, de acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi. Pois, a preparação documental, auditorias internas e a análise de viabilidade antes do pedido de recuperação judicial permitem reduzir surpresas e antecipar cenários de risco. Inclusive, essa organização é especialmente relevante para empresas do agronegócio, que dependem da proteção de ativos produtivos como terras, maquinário agrícola e contratos de arrendamento.
Aliás, segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a prevenção é tão importante quanto a reação. Dessa maneira, a construção de cláusulas contratuais específicas, a criação de holdings patrimoniais e a utilização de instrumentos de blindagem societária podem proteger o negócio mesmo após a superação da recuperação judicial.
Qual é o papel da atuação conjunta entre gestão e advocacia?
Por fim, o êxito de uma recuperação judicial não depende apenas das decisões jurídicas, mas também da integração com a gestão empresarial. É necessário alinhar fluxo de caixa, estratégias de mercado e práticas de governança à execução do plano aprovado em juízo. Como enfatiza o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, esse alinhamento garante credibilidade junto aos credores e aumenta a confiança na capacidade de cumprimento das obrigações.
Recuperação judicial como garantia de continuidade
Em resumo, a recuperação judicial, quando bem conduzida, é capaz de neutralizar ameaças externas e proteger o patrimônio necessário ao funcionamento da empresa. Uma vez que, com estratégias jurídicas adequadas, é possível enfrentar intervenções indevidas, preservar ativos essenciais e manter a credibilidade no mercado. Logo, o sucesso do processo depende de planejamento, prevenção e da atuação conjunta de profissionais especializados. Dessa forma, a empresa não apenas supera a crise, mas também conquista bases mais sólidas para crescer de forma sustentável.
Autor: Grod Merth
